A Avaaz, ONG de mobilização social, se manifestou novamente na quarta-feira pedindo a urgência da votação do PL das Fake News com o trecho que havia sido retirado do texto substitutivo apresentado pelo relator, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).

O Grupo de Trabalho que discute o tema na Câmara chegou aprovar na tarde de quarta o relatório do PL 2 360/2020, mas devido à obstrução de parlamentares contrários à redação da proposta, a deliberação teve que ser anulada. Agora, a previsão é que o texto seja analisado apenas na próxima semana.

“O dispositivo oferece reparação ao usuário por meio da distribuição de informação. É importante que os deputados coloquem a proteção dos usuários no centro da discussão. O lucro exorbitante das plataformas não será suficiente para vencer essa batalha”, diz Laura Moraes, coordenadora de campanhas da Avaaz.

O artigo em questão incluía um parágrafo com a possibilidade de que usuários de plataformas recorram à Justiça caso sejam vítimas de dano individual ou coletivo gerado por conteúdo que viole a lei ou termos de uso dos provedores.

O relatório final do PL das Fake News institui novas regras para as redes sociais, aplicativos e provedores e prevê, entre outros pontos, pena de um a três anos para quem dissemina notícias falsas e multa — no caso de mensagens que causam dano à integridade física ou que comprometam o processo eleitoral.