O STJ julga, nesta terça-feira, ação em que a Oi tenta afastar decisão que a condenou a pagar 1 milhão de reais por danos morais coletivos, devido a publicações de cunho nazista e racista, feitas na extinta rede social Orkut por, supostamente, um de seus funcionários.

No caso, o empregado teria usado computadores localizados nas dependências da empresa para publicar os textos. O nome da comunidade era “Poder Nazista”. O relator é o ministro Herman Benjamin.

O Ministério Público, autor da ação, argumenta que a empresa foi omissa por não fiscalizar os atos do empregado e permitido que ele usasse o equipamento corporativo para promover a disseminação de ódio racial na internet.

O MP também argumenta que a telefônica não forneceu dados que permitissem identificar o funcionário responsável pelas postagens, descumprindo ordens judiciais e impedindo o andamento das investigações.

Em sua defesa, a companhia alega que, à época (2006), não havia possibilidade técnica para identificar o responsável pelas mensagens.

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