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O voto do menor infrator

Um projeto aprovado pela Comissão de Seguridade Social da Câmara pretende garantir aos adolescentes infratores com mais de dezesseis anos que estejam presos o direito ao alistamento eleitoral e voto. Segundo a proposta, que será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo plenário antes de ser enviada para o Senado, caberia à Justiça […]

Por Da Redação Atualizado em 31 jul 2020, 11h49 - Publicado em 31 Maio 2011, 10h22

Um projeto aprovado pela Comissão de Seguridade Social da Câmara pretende garantir aos adolescentes infratores com mais de dezesseis anos que estejam presos o direito ao alistamento eleitoral e voto. Segundo a proposta, que será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo plenário antes de ser enviada para o Senado, caberia à Justiça Eleitoral decidir se os adolescentes seriam transportados aos locais de votação ou urnas eletrônicas seriam instaladas nos locais de internação.

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