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No STF, só Edson Fachin ainda não despachou nada sobre CPI

Dos nove ministros que podiam ser sorteados - o presidente fica fora e Marco Aurélio, prestes a aposentar, não pega novos casos -, oito foram contemplados

Por Robson Bonin 18 jun 2021, 17h50

O presidente do STF, ministro Luiz Fux, tem deixado claro que um de seus objetivos na gestão da Corte é cumprir o regimento em relação ao sorteio de processos entre todos os integrantes.

Um exemplo foi a livre distribuição dos casos da CPI da Pandemia, entendida como correta pela maioria dos ministros. O sorteio entre todos, aliás, também foi adotado em CPIs anteriores. Isso porque cada testemunha ou investigado tem uma situação individual que precisa ser analisada, seja ele convocado ou alvo de quebra de sigilos.

Dos nove ministros que podiam ser sorteados para receber pedidos da CPI da Pandemia – o presidente fica fora e o ministro Marco Aurélio, prestes a aposentar, não tem recebido novos casos -, oito foram contemplados. Apenas Edson Fachin não foi sorteado. Seis não fizeram nenhuma contestação sobre a relatoria.

O sorteio entre todos também acaba por evitar a concentração de poder na figura de “super relatores”, que têm em suas mãos muitos casos relevantes e que podem ser alvos de pedidos direcionados.

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