Nem a carteira salva
Conversando com colegas, um importante advogado lembrou, na cerimonia de posse de Francisco Falcão como corregedor do CNJ, que a Lei da advocacia garante prisão numa sala do estado maior (dentro do batalhão da PM, por exemplo), e não na cadeia pública, para aqueles que são condenados pela Justiça. Na verdade, falava-se sobre a possibilidade […]
Conversando com colegas, um importante advogado lembrou, na cerimonia de posse de Francisco Falcão como corregedor do CNJ, que a Lei da advocacia garante prisão numa sala do estado maior (dentro do batalhão da PM, por exemplo), e não na cadeia pública, para aqueles que são condenados pela Justiça.
Na verdade, falava-se sobre a possibilidade de José Dirceu ser condenado à cadeia e usufruir do benefício da prisão diferenciada para advogados.
Acontece que, pela lei, a prisão numa sala do estado maior para advogados só é possível antes do trânsito em julgado da sentença.
Como o caso já teve seu início no STF, se condenado à prisão, não haverá carterinha da OAB que salve Dirceu da cadeia.