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‘Não aceitarei ser ameaçado ou chantageado’, diz Alcolumbre em nota

O senador, que se recusa a marcar a sabatina de André Mendonça, defendeu sua autonomia como presidente da CCJ do Senado

Por Gustavo Maia Atualizado em 13 out 2021, 17h06 - Publicado em 13 out 2021, 16h55

Atacado pelo presidente Jair Bolsonaro por manter na geladeira da CCJ do Senado a indicação de André Mendonça ao STF, o senador Davi Alcolumbre divulgou há pouco uma nota à imprensa na qual defende sua autonomia como presidente da comissão e diz que não aceitará ser “ameaçado, intimidado, perseguido ou chantageado com o aval ou a participação de quem quer que seja”.

Mais cedo, Bolsonaro acusou o presidente da CCJ do Senado de afrontar a Constituição ao travar a sabatina de seu ministro “terrivelmente evangélico” — indicado há exatos três meses. “Eu ainda aguardo a sabatina do André Mendonça no Senado Federal. Ele [Davi Alcolumbre] age fora das quatro linhas da Constituição”, disse o presidente ao repórter Leandro Magalhães, da CNN.

Na sua resposta em forma de nota, Alcolumbre alfinetou Bolsonaro indiretamente ao fazer menção à sua oposição àqueles “que buscavam a ruptura democrática, desrespeitando os poderes constituídos, a liberdade de imprensa e a própria democracia para criar crises políticas que impediriam a governabilidade do país”.

O ex-presidente do Senado também lembrou da decisão recente do ministro Ricardo Lewandowski, do STF, que rejeitou um pedido de dois senadores para que a sabatina fosse marcada, alegando que essa é uma questão interna da Casa do Legislativo. “A mais alta Corte do país ratificou a autonomia do Senado Federal para definição da pauta”, afirmou o senador.

Ele apontou ainda que há “cerca de 1.748 matérias” tramitando atualmente na CCJ do Senado, “todas de enorme relevância para a sociedade brasileira”. E ponderou que a prioridade do Legislativo no momento deve ser a “retomada do crescimento, a geração de empregos e o encontro de soluções para a alta dos preços que corroem o rendimento dos brasileiros” — cenário que configura a principal dor de cabeça para Bolsonaro.

Antes de dizer que não aceitaria ameaças, Alcolumbre afirmou que tem sofrido “agressões de toda ordem”, inclusive religiosa — ele é judeu. Afirmou ainda que é acusado de “interesses pessoais fantasiosos”.

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Leia a nota de Alcolumbre na íntegra:

A defesa da democracia, da independência e harmonia entre as instituições e, sobretudo, da Constituição sempre balizou o meu posicionamento político. Diversas vezes me coloquei contra aqueles que buscavam a ruptura democrática, desrespeitando os poderes constituídos, a liberdade de imprensa e a própria democracia para criar crises políticas que impediriam a governabilidade do país.

Jamais condicionei ou subordinei o exercício do mandato a qualquer troca de favores políticos com quem quer que seja. É importante esclarecer que a Constituição estabelece a nomeação do Ministro do Supremo Tribunal Federal não como ato unilateral e impositivo do Chefe do Executivo, mas como um ato complexo, com a participação efetiva e necessária do Senado Federal. Destaco que essa regra existe inclusive para outros cargos e tem sido respeitada e seguida exatamente conforme prevê nossa Constituição.

Em recente decisão, o Supremo Tribunal Federal reconheceu a regularidade de nossa atuação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e reafirmou a prerrogativa dos presidentes das comissões permanentes do Senado para definirem a pauta das sessões, sendo matéria interna corporis, insuscetível de interferência, em atenção ao princípio da separação e harmonia dos poderes. A mais alta Corte do país ratificou a autonomia do Senado Federal para definição da pauta.

Tramitam hoje pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal cerca de 1.748 matérias, todas de enorme relevância para a sociedade brasileira. A prioridade do Poder Legislativo, no momento, deve ser a retomada do crescimento, a geração de empregos e o encontro de soluções para a alta dos preços que corroem o rendimento dos brasileiros.

Tenho sofrido agressões de toda ordem. Agridem minha religião, acusam-me de intolerância religiosa, atacam minha família, acusam-me de interesses pessoais fantasiosos. Querem transformar a legítima autonomia do presidente da CCJ em ato político e guerra religiosa.

Reafirmo que não aceitarei ser ameaçado, intimidado, perseguido ou chantageado com o aval ou a participação de quem quer que seja.

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