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Na democracia, não há espaço para desrespeito a atos judiciais, diz Mello

'Recusa de aceitar o comando emergente dos atos sentenciais, sem justa razão, fere o próprio núcleo da separação de poderes', diz Mello

Por Robson Bonin - Atualizado em 2 jun 2020, 07h27 - Publicado em 2 jun 2020, 01h17

No duro recado a Jair Bolsonaro e seus seguidores golpistas, Celso de Mello trata da importância do Judiciário e afirma que, no regime democrático, não há espaço para presidentes que se julgam acima da lei e que anunciam que não cumprirão uma decisão judicial da Suprema Corte, como fez Bolsonaro.

“No Estado Democrático de direito, por isso mesmo, não há espaço para o voluntário e arbitrário desrespeito ao cumprimento das decisões judiciais, pois a recusa de aceitar o comando emergente dos atos sentenciais, sem justa razão, fere o próprio núcleo conformador e legitimador da separação de poderes, que traduz postulado essencial inerente à organização do Estado no plano de nosso sistema constitucional, dogma fundamental esse que alguns insistem em ignorar”, diz Mello.

“Não constitui demasia relembrar, neste ponto, que a importância do Poder Judiciário, na estrutura institucional em que se organiza o aparelho de Estado, assume significativo relevo político, histórico e social, pois não há, na história das sociedades políticas, qualquer registro de um Povo que, despojado de juízes e Tribunais independentes, tenha, ainda assim, conseguido preservar os seus direitos e conservar a sua própria liberdade”, segue o decano do Supremo.

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Mello faz duras considerações sobre o comportamento do presidente da República e de seus apoiadores na decisão em que rejeitou o pedido de partidos de oposição para que o celular de Bolsonaro fosse apreendido no curso da investigação sobre a interferência presidencial na Polícia Federal.

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Em tempos de aglomerações de aloprados com tochas e neonazistas com bandeiras da Ucrânia, o decano discorre sobre o papel dos juízes: “Em diversos momentos ao longo de minha atuação neste Alto Tribunal, que incumbe aos magistrados e Tribunais, notadamente aos Juízes da Corte Suprema do Brasil, o desempenho dos deveres que lhes são inerentes, entre os quais avultam, por seu inquestionável relevo, o de velar pela integridade dos direitos fundamentais de todas as pessoas, o de repelir condutas governamentais abusivas, o de conferir prevalência à essencial dignidade da pessoa humana, o de neutralizar qualquer ensaio de opressão estatal e o de impedir a captura do Estado e de suas instituições por agentes que desconhecem o significado da supremacia da Constituição e das leis da República”.

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