O Ministério Público Federal no Pará recomendou ao governador do estado, Helder Barbalho, que os presos possam continuar recebendo visitas de familiares e advogados. Os procuradores pedem para que a restrição imposta diante da pandemia de coronavírus não seja “absoluta”.

A recomendação foi feita depois que a Secretaria de Administração Penitenciária paraense suspendeu, desde a última segunda-feira, todas as visitas nas unidades penitenciárias e nas unidades socioeducativas.

De acordo com o MPF,  embora seja necessário estabelecer procedimentos e regras para prevenir e evitar a propagação do coronavírus, especialmente em espaços de confinamento, “a experiência de restringir de forma absoluta a visita por familiares e amigos, como forma de combate ao novo coronavírus demonstrou o agravamento dos conflitos existentes nos estabelecimentos penitenciários, com a ocorrência de rebeliões e fugas”.

Os procuradores citam como exemplo uma série de rebeliões em unidades prisionais do interior de São Paulo.  O MPF sugere que o estado siga as diretrizes dadas CNJ, como a restrição do número de visitantes por preso, restrição da frequência e da duração das visitas, construção ou reforma do parlatório.

A recomendação, apresentada no último sábado, dá 72 horas para que o governo estadual se manifeste.