O Ministério Público Federal denunciou nesta terça o blogueiro Allan dos Santos por crime de ameaça e incitação ao crime contra Luís Roberto Barroso, presidente do TSE.

O bolsonarista, segundo a denúncia, utilizou o seu canal no YouTube para desafiar o magistrado a “enfrentá-lo” pessoalmente. Para o MPF, o caso “superou os limites do razoável na livre expressão de pensamento e opinião e intimidou a vítima”.

O crime aconteceu em 24 de novembro do ano passado. No vídeo ‘Barroso é Um Miliciano Digital’, Allan profere palavras de ódio, baixo calão e em tom ameaçador, afirmando: “Tira o digital, se você tem culhão! Tira a p**** do digital, e cresce! Dá nome aos bois! De uma vez por todas Barroso, vira homem! Tira a p**** do digital! E bota só terrorista! Pra você ver o que a gente faz com você. Tá na hora de falar grosso nessa p****!”.

Ao tomar conhecimento dos fatos, o próprio Barroso, na condição de vítima, representou ao MP, solicitando a adoção de medidas cabíveis.

A denúncia aponta que as declarações de Allan “estão excluídas do âmbito de cobertura da liberdade de expressão”, uma vez que configuram proibições expressas dispostas no direito internacional dos direitos humanos.

O marco jurídico internacional do qual o Brasil é signatário aponta que a incitação à violência e ao crime devem ser proibidas a fim de manter a ordem pública e democrática.

O crime de ameaça consiste em prometer mal injusto e grave, consistente em um dano físico, material ou moral contra alguém. No caso, as exclamações do blogueiro bolsonarista para que Barroso o enfrentasse pessoalmente, diz a Procuradoria, deixam claro que se trata de uma promessa de mal injusto proferida pelo denunciado.

Na ação enviada ao Juizado Especial Criminal Federal, o MPF reúne diversos tuítes e publicações veiculadas em plataformas de redes sociais. “Foi identificado um comportamento habitual e intencional do denunciado em proferir ameaças contra ministros do STF”.

Nesse sentido, a conduta não está inserida em um contexto isolado, mas denota “parte de uma campanha intencional e extensiva do denunciado para disseminar ódio contra os magistrados da Suprema Corte”, alertam os investigadores.
 
Na denúncia, o MPF observa que a própria natureza inerente às redes sociais — o poder de alcançar grandes massas populacionais — torna as declarações investigadas ainda mais perigosas. É que, nesse ambiente, as falas ganham forma de incentivo público, direcionadas a pessoas indeterminadas em verdadeiro contexto de incitação ao crime.

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