MP pede ao TCU que acompanhe uso de reservas cambiais pelo BC
Subprocurador alerta para risco do 'índice de adequação' não se enquadrar nos parâmetros do FMI
O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu nesta quarta-feira ao tribunal que acompanhe como vêm sendo as tomadas de decisões nas utilizações das reservas cambiais a cargo do Banco Central, diante do que chama de iminente risco do “índice de adequação” das reservas internacionais brasileiras não se enquadrar nos parâmetros satisfatórios do FMI.
O subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado sustenta em representação haver o iminente risco de o Brasil deixar de cumprir com o parâmetro do FMI para as reservas cambiais diante dos indícios de utilizações massivas desses recursos, considerando o atual cenário econômico-financeiro global.
“Isso porque, se por um lado, esses valores podem ser de extrema importância para o momento em sociedade brasileira se encontra, por outro lado, há que se considerar os eventuais impactos advindos da utilização massiva desses recursos para a segurança e para a solidez da economia brasileira”, afirma.
Furtado pede ao TCU, diante de suas atribuições de fiscalização das contas públicas, que avalie tomar medidas para conhecer e acompanhar como vêm sendo as tomadas de decisões nas utilizações das reservas cambiais a cargo do Banco Central. O documento foi encaminhado ao presidente da Corte, ministro José Múcio.