Relator do inquérito das fake news no STF, o ministro Alexandre de Moraes autorizou nesta quarta a inclusão do presidente Jair Bolsonaro na lista de investigados do caso. O ministro atendeu a um pedido do TSE para que o presidente seja alvo de apurações por espalhar mentiras contra o sistema eleitoral.

A live de Bolsonaro, com ataques a integrantes do STF, foi o principal elemento apontado pelo ministro para tornar o presidente investigado. “O pronunciamento do Presidente da República, JAIR MESSIAS BOLSONARO, se revelou como mais uma das ocasiões em que o mandatário se posicionou de forma, em tese, criminosa e atentatória às Instituições, em especial o SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – imputando aos seus Ministros a intenção de fraudar as eleições para favorecer eventual candidato – e o TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL –, no contexto da realização das eleições previstas para o ano de 2022, sustentando, sem quaisquer indícios, que o voto eletrônico é fraudado e não auditável, como, exemplificativamente, é possível verificar em sua live”, escreve Moraes.

“ACOLHO A NOTITIA CRIMINIS ENCAMINHADA PELO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL E DETERMINO A  INSTAURAÇÃO DE IMEDIATA INVESTIGAÇÃO EM FACE DAS CONDUTAS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA, JAIR MESSIAS BOLSONARO, com a autuação de Petição sigilosa, distribuída por prevenção ao Inquérito 4.781/DF, a ser instruída com a notícia crime e cópia do vídeo disponibilizado no link informado”, escreveu Moraes.

Na decisão, o ministro do STF ainda determina que a PGR seja intimada a se manifestar sobre a decisão que torna Bolsonaro alvo do inquérito das fake news.

O ministro ainda avalia a conduta do presidente em relação ao TSE e os ataques proferidos contra o presidente da Justiça Eleitoral, ministro Luis Roberto Barroso. “Observa-se o nítido objetivo de tumultuar, dificultar, frustrar ou impedir o processo eleitoral, com ataques institucionais ao TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL e aos seu ministro Presidente”, escreve Moraes.

“Nas redes sociais, os ataques ocorreram, costumeiramente, no mesmo dia ou no dia seguinte às declarações do Presidente da República, por uma série de perfis e páginas nas redes mundiais de computadores, sempre visando ameaçar, agredir e a atacar Ministros do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, bem como o processo eleitoral e outras instituições democráticas”, segue o ministro. “Importante destacar, que o Presidente da República JAIR MESSIAS BOLSONARO, reiteradamente, incorre nas mesmas condutas que ora se noticiam”, segue Moraes.

Para incluir Bolsonaro no inquérito das fake news, o ministro listou atos do presidente que seriam semelhantes ao “modus operandi” do grupo criminoso já investigado na corte por espalhar notícias falsas e atentar contra a democracia.

“Observou-se, como consequência das condutas do Presidente da República, o mesmo modus operandi de divulgação  utilizado pela organização criminosa investigada em ambos os inquéritos, com intensas reações por meio das redes virtuais, pregando discursos de ódio e contrários às Instituições, ao Estado de Direito e à Democracia, inclusive defendendo de maneira absurda e inconstitucional a ausência de eleições em 2022”, diz o ministro.

“A partir de afirmações falsas, reiteradamente repetidas por meio de mídias sociais e assemelhadas, formula-se uma narrativa que, a um só tempo, deslegitima as instituições democráticas e estimula que grupos de apoiadores ataquem pessoalmente pessoas que representam as instituições, pretendendo sua destituição e substituição por outras alinhadas ao grupo político do Presidente. No passado próximo, afirmando a impossibilidade de se governar por conta de decisões do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, seja em relação a atos do Chefe do Poder Executivo, seja em relação às medidas necessárias ao controle da pandemia Covid-19; depois, afirmando a ilegalidade de decisões a respeito de eventual candidato à presidência da República, por um possível interesse em beneficiar ou prejudicar políticos específicos; em seguida, afirmando a insegurança das urnas eletrônicas e fraudes no sistema de votação com a intenção de favorecimento a eventuais candidatos. Tudo fundado em ilações reconhecidamente falsas, utilizadas para fomentar ataques aos integrantes das instituições constitucionalmente previstas para o balanceamento do regime democrático, à autonomia e responsabilidade de todos os entes da federação quanto à medidas necessária à proteção da vida e saúde da população e, agora, à realização de eleições livres, isentas de fraudes e com resultado historicamente reconhecido por todos os eleitores”, segue o ministro.