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Moraes marca data para definir punição de Silveira por desacato

Parlamentar afrontou servidora pública quando recebeu a ordem para usar máscara dentro do Instituto Médico Legal

Por Robson Bonin 16 jun 2021, 17h03

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, marcou audiência para definir a punição alternativa que será aplicada ao deputado bolsonarista Daniel Silveira no caso de desacato contra a perita legista Lilian Vieira.

Silveira foi preso no Carnaval, por ordem de Moraes, após ameaçar integrantes do Supremo e atacar a Corte em um vídeo postado na internet. Durante o procedimento para ser levado à prisão, o deputado afrontou a servidora ao ser alertado para que usasse máscara.

“A autoridade policial apresentou relatório final concluindo, quanto ao suposto crime de desacato que: ‘(…) cotejando a transcrição do vídeo, com os depoimentos e declarações apresentados pelos envolvidos, esta autoridade policial considera que o deputado federal Daniel Silveira, ao se dirigir à perita legista Lilian Vieira com o emprego de expressões ofensivas como Porra, Caralho, folgada para Caralho, acabou por desrespeitar a funcionária pública, que se encontrava no exercício de sua função, conduta que, indubitavelmente, encontra enquadramento típico no artigo 331 do Código Penal’”, cita Moraes na decisão.

Ao marcar a audiência, o magistrado abrirá a possibilidade para que o deputado, acompanhado de um advogado e a servidora ofendida cheguem a um acordo. O deputado poderá admitir o crime e receber uma pena alternativa. “Diante do exposto, designo a realização de Audiência Preliminar, por videoconferência, para o dia 28/6/2021, às 16h30min, a ser presidida pelo magistrado instrutor deste gabinete, Airton Vieira”, ordena Moraes.

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