O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, entregou nas mãos do ministro da Economia, Paulo Guedes, na presença do presidente da República, Jair Bolsonaro, na tarde desta quinta-feira, no Palácio do Planalto, a proposta de Medida Provisória que estabelece um conjunto de ações para auxiliar o setor a reduzir suas perdas durante o período de pandemia.

Mais cedo, o Radar mostrou que o setor hoteleiro, à beira de um colapso, cogita demissões em massa caso não tenha o apoio do governo. São ao menos 1,4 milhão de empregos, entre diretos e indiretos. 

Entre as medidas está a autorização da suspensão dos contratos de trabalho firmados pelos prestadores de serviços turísticos, cadastrados no Cadastur, e a não obrigatoriedade de reembolso de valores de artistas já contratados que forem impactados pelo cancelamento de eventos, inclusive de shows, eventos culturais, rodeios e espetáculos musicais e artes cênicas, desde que remarcada sua participação em até 12 meses após o fim deste período.

De acordo com a MP, a suspensão dos contratos dispensa acordo ou convenção coletiva de trabalho. Será assegurado a esses empregados o acesso ao seguro-desemprego durante o período em que perdurar a pandemia.

Outra medida contemplada diz respeito ao cancelamento de reservas, compra de serviços ou eventos. Nesse caso, os prestadores de serviços turísticos não terão obrigação de reembolso de valores. No entanto, o consumidor terá o direito de remarcar – reservas e eventos cancelados – para uma nova data dentro do período de até doze meses após o fim da pandemia.

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