O ministro da Defesa, Fernando Azevedo, acaba de blindar os militares do governo de investigações civis.

Um ato determina que todo militar em cargo civil permanece no regime jurídico da caserna.

Ou seja, se um general se meter em falcatrua no Planalto, responderá processo disciplinar no Exército.

ATUALIZAÇÃO, 19h41 — A assessoria de Azevedo enviou a seguinte nota ao Radar: “O ministério esclarece que o ato do Ministro de Estado da Defesa torna mais rígida a apuração de responsabilidade do militar, ocupante de cargos em outros ministérios, que por ventura praticar infrações. A penalidade a ser aplicada alcança o seu cargo efetivo e não somente o cargo comissionado. Segundo o entendimento anterior, o máximo que poderia ocorrer era o militar perder o cargo comissionado. Agora, se cometer qualquer infração, onde quer que esteja, além de perder o cargo poderá ser preso disciplinarmente e penalizado na esfera militar. O ato decorreu da necessidade de conferir interpretação jurídica uniforme sobre a questão, pois ao militar da ativa não se aplica o Estatuto do Servidor Civil, mas o Estatuto dos Militares, em qualquer situação funcional.“