Ministério da Justiça comandará política de busca a desaparecidos no país
Jair Bolsonaro assinou decreto nesta terça estabelecendo os parâmetros de atuação da 'Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas'
Decreto assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, nesta terça designa o Ministério da Justiça de André Mendonça como órgão responsável, no governo, pela Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas.
O documento também define que a Secretaria Nacional de Segurança Pública, integrante da estrutura da pasta, delibere sobre suas diretrizes e coordene ações de cooperação operacional entre órgãos de segurança e autoridades estaduais.
A pasta de Mendonça também deverá consolidar informações em nível nacional, além de elaborar o relatório anual de estatísticas sobre o tema. Com isso, também fica a cargo do ministério a administração do Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas, por exemplo.
O decreto ainda institui o Comitê Gestor da Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas. O colegiado será composto por quatro representantes da Justiça, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, além de um do Ministério da Cidadania e um do Ministério da Saúde.