Marco Maia engaveta pedidos de CPI

Há oito meses no comando da Câmara, Marco Maia virou uma espécie de inimigo das CPIs. Sem nenhuma justificativa, ele mantém na gaveta seis requerimentos que já poderiam ter originado o trabalho de combate a falcatruas e desgraças humanas como a exploração sexual de crianças e adolescentes, o trabalho escravo e o tráfico humano.

Os pedidos de investigação receberam as 171 assinaturas necessárias para dar origem às CPIs, mas o trabalho não começa porque Maia impede que as comissões sejam abertas e os próprios deputados que assinaram os requerimentos não demonstram interesse em pressioná-lo pelo início das investigações.

Reza a Constituição que, recolhidas as assinaturas mínimas necessárias, caberá ao presidente da Câmara fazer a leitura do requerimento em plenário e solicitar aos partidos a indicação dos membros da comissão. A omissão de Maia, portanto, é inconstitucional e “afronta o direito subjetivo das minorias de ver instaurado o inquérito parlamentar”, como já decidiu o STF.

Segundo informações da própria Câmara, além das comissões do Tráfico Humano, do Trabalho Escravo e da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, estão na gaveta de Maia as CPIs dos Pardais, dos Royalties da Mineração e do Banespa.

Dois meses após ter deflagrado a campanha pela CPI da Corrupção no Congresso, a oposição totaliza adesão de 130 deputados e 20 senadores ao requerimento que solicita a abertura da investigação. Mas, como se vê, nem se tivesse obtido o número necessário de assinaturas, a garantia de apuração seria plena. Maia ainda estaria no caminho.

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