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Mandetta obtém vitória no STJ em processo de improbidade

Ação diz respeito à época em que ex-ministro era secretário de Saúde de Campo Grande

Por Mariana Muniz Atualizado em 23 abr 2020, 08h30 - Publicado em 22 abr 2020, 20h43

Longe do ministério da Saúde há quase uma semana, o ex-ministro Luiz Henrique Mandetta tem mais um motivo para dormir tranquilo: conseguiu, no STJ, manter o arquivamento de uma denúncia por improbidade administrativa – herança dos tempos em que era secretário de Saúde de Campo Grande, sua terra natal.

A decisão é do ministro Napoleão Nunes Maia, que manteve o que entendera o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul: que os supostos crimes estavam prescritos, ou seja, perderam o prazo para serem punidos. O TJ do estado também não viu “os indícios mínimos da prática de ato ímprobo”.

Mandetta foi secretário de Saúde da capital sul mato-grossense de 2005 a 2010, durante a gestão do agora senador Nelsinho Trad (PSD) na prefeitura da cidade.

O Ministério Público do estado acusava Mandetta e Trad de terem firmado convênios genéricos para a contratação de funcionários com intuito de burlar a regra da licitação. E recorria ao STJ das decisões de arquivamento.

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Para o ministro do STJ, porém, “ação alguma pode ser processada, sobretudo aquelas com vocação para impor sanções”.

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