Maia apresenta relatório da Reforma Administrativa
Texto pode ser votado ainda nesta quarta, caso os líderes consigam chegar a um acordo sobre outros pontos conflitantes na proposta
Relator da Reforma Administrativa, o deputado Arthur Maia (DEM-BA) apresentou nesta quarta a terceira versão do relatório da reforma administrativa na comissão especial que analisa a proposta.
Depois de uma mobilização de líderes partidários, como mostrou o Radar na semana passada, Maia incluiu o Ministério Público e o Judiciário na proposta. Ele aceitou, por exemplo, emenda que acaba com férias superiores a 30 dias para magistrados e integrantes do MP.
O parecer ainda acaba com a surreal aposentadoria compulsória como modalidade de punição a integrantes das duas categorias. O texto pode ser votado ainda nesta quarta, caso os líderes consigam chegar a um acordo sobre outros pontos conflitantes na proposta.
Pelo acordo em curso, o relator deve receber as emendas e, na sequência, rejeitá-las no mérito, o que abrirá caminho para que os textos sejam destacado e reapresentados somente no plenário da Câmara.
ATUALIZAÇÃO, 22H21 — Como previsto pelo Radar, as emendas que o relator aceitou foram rejeitadas há pouco e agora serão reapresentadas em plenário para que a Casa, a exemplo do que desejavam os líderes, possa discutir os temas relacionados ao MP e ao Judiciário.