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Luta por auxílio emergencial já soma quase 100.000 ações na Justiça

Dados são da Plataforma Nacional Interinstitucional de Dados Abertos do Observatório Nacional.

Por Manoel Schlindwein Atualizado em 1 out 2020, 10h34 - Publicado em 1 out 2020, 17h32

Dados do Observatório Nacional revelam que há 172.000 ações judiciais envolvendo a Covid-19 no país atualmente. Destas, 96.558 estão ligadas ao auxílio emergencial, iniciativa do governo Jair Bolsonaro para tentar diminuir os efeitos da crise econômica gerada pela pandemia. A maioria das queixas é contra a União e contra a Caixa Econômica Federal.

Segundo a plataforma, há 267 ações judiciais relacionadas ao coronavírus no STF. Destas, 90 são Ações Direitas de Inconstitucionalidade. No STJ há 76 ações, sendo 49 por Covid-19 e 27 por auxílio emergencial.

As questões ligadas ao coronavírus foram incluídas no painel por meio da portaria 57/2020, de 20 de março. O Observatório Nacional sobre Questões Ambientais, Econômicas e Sociais de Alta Complexidade e Grande Impacto e Repercussão foi constituído a partir de uma iniciativa conjunta do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O órgão monitora temas de relevância como migração e segurança pública, além de episódios como o incêndio na boate Kiss e a chacina de Unaí. Nos temas ligados à Covid, fazem parte ainda entidades como a Defensoria Pública da União, Ministério Público Federal, o Instituto de Pesquisas Aplicadas (Ipea) e a Universidade Positivo, entre outros.

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