A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrará nesta quarta-feira com novos embargos de declaração no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) no processo referente ao Sítio de Atibaia, no âmbito da Operação Lava Jato.

Os advogados devem apostar no argumento do “bis in idem”, termo jurídico utilizado quando alguém é julgado duas vezes pelo mesmo fato.

O argumento para a repetição seria o de que a Corte deixou de analisar que após Lula ter sido absolvido por decisão definitiva na ação do “Quadrilhão”, não poderia ser condenado sob o fundamento de que seria “garantidor de um esquema maior”.

No último dia 6, a 8ª Turma do TRF4 manteve, por unanimidade, a condenação do ex-presidente pelos crimes de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro, com pena de 17 anos, 1 mês e 10 dias de reclusão em regime fechado.