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Licitação de iluminação pública da cidade de São Paulo nas mãos do STJ

Consórcio que foi desclassificado contesta na Corte motivos para ter ficado de fora, apesar de apresentar proposta menor

Por Mariana Muniz Atualizado em 28 abr 2021, 14h43 - Publicado em 28 abr 2021, 16h30

A licitação de iluminação pública da cidade de São Paulo, realizada em 2015, continua sem desfecho e aguarda uma solução pelo STJ.

O caso chegou ao STJ depois que o consórcio Walks — que concorreu no pregão, mas acabou desclassificado — contestou os motivos para ter ficado de fora. O Walks alega ter feito proposta 1,6 bilhão de reais menor que a do vencedor, FM Rodrigues/CLD.

Na tentativa de acelerar o julgamento, que está parado há dois anos na Corte Especial, o consórcio desclassificado protocolou uma nova petição pedindo ao vice-presidente do tribunal, ministro Jorge Mussi, que retome o debate.

Na petição, o Walks pede que o STJ considere a liminar concedida na suspensão de segurança, que impediu a realização de nova licitação determinada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) por suspeitas de corrupção no contrato em questão, tendo concluído que a desclassificação ocorreu por manobra da Comissão de Licitação.

Pelas contas do do consórcio desclassificado, a cada mês que o caso permanece em aberto, a prefeitura paulistana desembolsa 7 milhões de reais a mais pelo serviço. Por ano, são 84 milhões de reais.

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