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Lewandowski mantém quebra de sigilo a assessor de Bolsonaro na CPI

Ministro do STF negou, porém, acesso a dados de geolocalização de servidor

Por Lucas Vettorazzo 12 jul 2021, 14h27

O ministro do STF Ricardo Lewandowski negou nesta segunda, 12, a suspensão da quebra de sigilo telefônico e telemático (digital) imposta pela CPI da Pandemia a José Matheus Salles Gomes, assessor especial do presidente Jair Bolsonaro.

A CPI suspeita que Gomes é parte da máquina montada dentro da estrutura do Planalto para espalhar fake news e desinformação na pandemia. 

Lewandowski considerou que a quebra determinada pela comissão no Senado é legítima, assim como o fato de o assessor, com cargo na Assessoria Especial do Palácio do Planalto, ser representado no processo pela AGU. 

A única determinação que o ministro derrubou foi a quebra do sigilo da localização do celular do assessor. A CPI havia pedido histórico de geolocalização do aparelho e também registros de acesso a torres de celular e wifi. Esses são dados que cruzados podem mostrar de maneira aproximada onde determinado celular esteve em determinados dias. 

A quebra do sigilo desse tipo de informação está em debate no STF por conta da investigação do assassinato da vereadora Marielle Franco, em março de 2018, um crime até hoje sem resposta quanto à motivação ou os mandantes. Nesse processo há um pedido de quebra de sigilo de geolocalização de celular, informação que depende da colaboração das fornecedoras de telefonia e rede. 

O ministro Lewandowski preferiu não atropelar esse debate e negou à CPI, neste momento, acesso a esse tipo de informação do assessor especial do presidente.  

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