Uma semana após determinar o acesso ao acordo de leniência da Odebrecht por parte da defesa de Lula, o ministro Ricardo Lewandowski, do STF, cobrou nesta terça-feira explicações da 13ª Vara Federal de Curitiba sobre o que chamou de “ostensivo descumprimento de determinações claras e diretas”.

Além da íntegra do acordo, os advogados do ex-presidente pedem a disponibilização de qualquer correspondência entre a força-tarefa da Lava Jato e os Estados Unidos e a Suíça, além de documentos e depoimentos relacionados aos sistemas da empreiteira.

O ministro apontou como exemplo desse descumprimento a “desconcertante afirmação” feita pelo MPF de Curitiba de que “não foi produzida nenhuma documentação relativa a comunicações com autoridades estrangeiras para tratar do acordo de leniência”.

“Ora, não é crível, sendo até mesmo ilógico, conceber que inexistam quaisquer registros envolvendo tratativas com agentes públicos e instituições do exterior ou informações concernentes à apreensão ou transmissão do conteúdo dos sistemas da empreiteira”, escreveu.

No despacho, o ministro também intimou a corregedora-geral do MPF, Elizeta Maria de Paiva Ramos, para que informe se, de fato, inexistem — ou se foram suprimidos — os registros das tratativas realizadas pela Lava Jato de Curitiba com autoridades e instituições estrangeiras.

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