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Por Robson Bonin
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Lei da Magistratura viabiliza salto salarial e pacote de benesses

Os ministros do STF encerraram à meia-noite, por meio eletrônico, a votação do texto base

Por Da Redação Atualizado em 30 jul 2020, 22h27 - Publicado em 21 jun 2016, 09h04

 

Os ministros do STF encerraram à meia-noite, por meio eletrônico, a votação do texto base da nova Loman (Lei Orgânica da Magistratura).

Com isso, a corte pode votar nesta quarta-feira, em sessão administrativa, os itens que foram destacados por ministros.

Na corte, os críticos da nova Loman dizem que ela seria um abuso até mesmo para a realidade econômica da Suécia, uma vez que penduricalhos, gratificações, verbas extras e toda forma possível de aumentar salário foram incluídos na proposta.

Pelo texto, haverá casos em que juízes poderão mais do que dobras seus vencimentos.

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Há auxílios para creche, educação, capacitação, saúde, moradia, gratificações para exercer funções, por tempo de serviço, para quem vai estudar no exterior, espécies de 13 e 14 salário para quem julga mais processos do que recebe… E por aí vai.

Além disso, há a possibilidade de enfraquecimento do CNJ e de sua capacidade de punir magistrados.

Após a votação do texto final pelo STF, a matéria ainda precisa ser enviada ao Congresso para apreciação dos parlamentares.

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