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Justiça manda Odebrecht refazer plano de pagamento de credores

TJSP deu 60 dias para que a recuperação judicial da empreiteira apresente nova proposta de pagamento

Por Mariana Muniz Atualizado em 25 fev 2021, 19h43 - Publicado em 25 fev 2021, 17h35

O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a recuperação judicial da Odebrecht refaça, em 60 dias, a proposta para o pagamento de seus credores. O plano, aprovado em janeiro de 2020, abrange a holding e outras 11 empresas do conglomerado.

A decisão é da 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do TJSP, e foi dada em um recurso do ex-presidente da Braskem e da Eldorado, José Carlos Grubisich — inimigo da empreiteira.

O desembargador Alexandre Lazzarini, relator do caso, entendeu que a Odebrecht não pode controlar o quanto pode pagar aos credores. Para ele, as condições presentes no plano da recuperação judicial deixam “os credores em posição de total submissão e de incerteza no que diz respeito ao recebimento de seus créditos”.

“Não se pode admitir que os planos de recuperação sejam ilíquidos, subordinados à existência de saldo no ‘Caixa de Distribuição’, ainda que haja monitoramento pelo Administrador Judicial e terceiros, sem qualquer possibilidade do credor saber se receberá ou não seu crédito na data de pagamento”, afirmou. 

A Odebrecht, por sua vez, afirma entender que a cláusula alvo de questionamento é adequada e legal e tem a expectativa de que haja uma revisão do entendimento do tribunal. Com dívidas estimadas em R$ 98,5 bilhões, a recuperação judicial da empreiteira é a maior da história do Brasil.

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