O Tribunal de Justiça do Rio suspendeu, na noite desta quarta-feira, a nomeação do ex-secretário de Saúde Edmar Santos como secretário-extraordinário de Acompanhamento da Covid-19. 

Exonerado do cargo de secretário da Saúde após atrasos e denúncias envolvendo obras de hospitais de campanha construídos para reforçar a rede de saúde durante a pandemia, Edmar foi colocado no posto extraordinário pelo governador Wilson Witzel no mesmo dia.

A juíza Regina Churquer acatou a ação civil pública movida pelo deputado bolsonarista Anderson Moraes (PSL). O parlamentar argumentava que Witzel usou a nomeação para conceder a Edmar “foro privilegiado, praticando desvio de finalidade”.

“Embora seja privativo do Chefe do Executivo a escolha de pessoas para ocupação dos cargos de 1º. escalão do Governo do Estado, essa discricionariedade não é um cheque em branco outorgado ao Administrador Público”, disse a magistrada.

A secretaria de Saúde está no centro da pior crise enfrentada pela gestão Witzel, culminando com uma série de mandados de busca e apreensão que atingiram, inclusive, o próprio governador. O governo pode recorrer da decisão.