A Central Islâmica Brasileira de Alimentos Halal e a Fambras Halal ganharam uma ação na justiça paulista que obriga a Google a retirar da web links do blog “Lei Islâmica em Ação”. O blog fez publicações que mencionavam nominalmente as empresas, estampando suas logomarcas, para promover uma campanha de boicote a seus produtos.

A palavra “Halal” significa lícito, permitido. Alimentos designados “Halal” são aqueles cujo consumo é “permitido por Deus”, conforme está escrito no Alcorão.

Segundo os advogados do escritório Aragão & Ferraro que atuaram no caso, a justiça decidiu que a liberdade de expressão não protege o anonimato. “O que se tem neste caso é o ataque gratuito, desproposital e covarde de uma pessoa que se esconde por traz do anonimato para proferir seu discurso de ódio e, com isso, prejudicar a imagem de uma marca comercial e sua cadeia de produtos. O dano moral é presumido e comprovado pelos próprios fatos e o ato ilícito configura crime de preconceito por procedência nacional e por religião”.

A decisão da justiça paulista pode ajudar a coibir casos de intolerância religiosa no Brasil. Entre 2015 e 2018, foram registrados quase 2 mil casos de ofensas virtuais e violência física promovidos contra praticantes de diversas religiões no país, uma média de 42 casos por mês.