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Justiça condena governo do DF a devolver 204 milhões de reais ao SUS

O juiz Gustavo André dos Santos, da 13ª Vara Federal de Brasília, condenou o governo do Distrito Federal a devolver 204 milhões de reais aos cofres do Sistema Único de Saúde da capital (SUS/DF). Na sentença de 13 páginas, o magistrado argumentou que o governo local gastou com a área da saúde entre 2001 e […]

Por Da Redação Atualizado em 31 jul 2020, 13h28 - Publicado em 1 dez 2010, 20h24

O juiz Gustavo André dos Santos, da 13ª Vara Federal de Brasília, condenou o governo do Distrito Federal a devolver 204 milhões de reais aos cofres do Sistema Único de Saúde da capital (SUS/DF). Na sentença de 13 páginas, o magistrado argumentou que o governo local gastou com a área da saúde entre 2001 e 2004 valores abaixo do piso estipulado pela Emenda Constitucional 29, de 2000.

A ação foi movida pelo Ministério Público Federal, que se embasou em um relatório do Departamento Nacional do SUS (Denasus), órgão vinculado ao Ministério da Saúde.

O petista Agnelo Queiroz afirmou e reafirmou na sua campanha vitoriosa ao governo de Brasília que vai comandar também a conturbada área de saúde do DF. Agora, se não conseguir derrubar a decisão da Justiça, terá um problema adicional: menos dinheiro em caixa.

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