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Justiça condena Cemig

A Justiça de Minas Gerais condenou a Cemig a pagar 97 000 reais de indenização ao dono de um restaurante que teve sua luz cortada dez vezes – em alguns casos até mesmo com retirada do relógio medidor – e acabou fechando as portas de seu estabelecimento. Não bastasse a atitude da Cemig, considerada arbitrária pelo juiz, […]

Por Da Redação Atualizado em 31 jul 2020, 06h49 - Publicado em 21 fev 2013, 07h04

Danos morais

A Justiça de Minas Gerais condenou a Cemig a pagar 97 000 reais de indenização ao dono de um restaurante que teve sua luz cortada dez vezes – em alguns casos até mesmo com retirada do relógio medidor – e acabou fechando as portas de seu estabelecimento.

Não bastasse a atitude da Cemig, considerada arbitrária pelo juiz, uma vez que não havia o que justificasse os cortes, tudo aconteceu devido a um pedido informal de um promotor de Justiça que havia brigado com o dono do restaurante.

Na sentença, o juiz Geraldo Arantes diz que um promotor “acionou os ‘serviços’ da Cemig para promover implacável perseguição” ao dono do restaurante.

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Uma das testemunhas do caso revelou que um documento da presidência da Cemig, assinado por uma funcionária chamada Heloísa, determinou o corte da luz mesmo que a equipe que promove os cortes não encontrasse nenhuma irregularidade.

Além da condenação por danos morais, Arantes determinou que os autos sejam enviados ao Ministério Público e à Aneel para que providências contra a Cemig sejam tomadas.

(Atualização às 15h08 do dia 26: A Cemig informou que recorreu da decisão e que confia na reforma da sentença que a condenou.)

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