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Juízes federais querem leis para impedir concorrência desleal através da sonegação de impostos

A Associação dos Juízes Federais do Brasil vai realizar na semana que vem, no dia 25, um debate com integrantes da AGU, PF, Receita e representantes de setores empresariais que sofrem com a concorrência desleal causada pela sonegação de impostos. Devido a manobras jurídicas, há no Brasil empresas que deixam de pagar impostos e conseguem […]

Por Da Redação Atualizado em 30 jul 2020, 22h04 - Publicado em 19 ago 2016, 18h01
Artigo sobre impedimento no novo CPC incomodou

Hora do basta

A Associação dos Juízes Federais do Brasil vai realizar na semana que vem, no dia 25, um debate com integrantes da AGU, PF, Receita e representantes de setores empresariais que sofrem com a concorrência desleal causada pela sonegação de impostos.

Devido a manobras jurídicas, há no Brasil empresas que deixam de pagar impostos e conseguem seguir por anos em operação obtendo liminares da Justiça.

O problema afeta especialmente o setor de bebidas, tabaco, eletrônicos e combustíveis.

A ideia do debate é a produção de uma proposta de legislação a ser enviada ao Congresso.

Os juízes querem ter mecanismos legais que possibilitem o fechamento de empresas que soneguem impostos de forma contumaz.

Atualmente, as maiores devedoras de impostos no Brasil precisam recolher mais de 100 bilhões de reais aos cofres públicos.

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