O juiz titular da 13ª Vara Federal de Curitiba, Luiz Antonio Bonat, enviou os quatro processos da Lava-Jato contra o ex-presidente Lula para a Justiça Federal do Distrito Federal, mas decidiu manter o bloqueio de bens do ex-presidente. 

O encaminhamento para a Justiça Federal do DF atende à decisão do ministro Edson Fachin, do STF, que na última segunda-feira anulou as condenações do petista impostas pela 13ª Vara Federal de Curitiba. 

Bens de Lula

Ao manter o bloqueio de bens, Bonat afirmou que as medidas foram praticadas em processos independentes das ações penais contra o ex-presidente que deveriam ser enviadas a Brasília: triplex de Guarujá, sítio de Atibaia, doações ao Instituto Lula e sede do Instituto Lula.

“As decisões nas quais, a pedido do MPF, foram determinados bloqueios de bens de investigados não foram proferidos nas ações penais, mas em feitos cautelares, instrumentais às respectivas ações penais”, disse Bonat, no despacho. 

O magistrado ainda ressaltou que “tendo por base os estritos limites da decisão” de Fachin, manteria os “bloqueios durante a declinação, ficando o Juízo declinado responsável pela análise acerca da convalidação das decisões que autorizaram as constrições cautelares”.

A decisão de Fachin, monocrática, será analisada pelo plenário do STF — mas o julgamento ainda não foi marcado pelo presidente da Corte, ministro Luiz Fux.