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Janot defende autodeterminação de gênero

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo defendendo o direito de transgêneros usarem banheiros público conforme sua identidade social. O parecer foi enviado num processo em que uma pessoa conhecida como Ama foi impedida de usar o banheiro feminino num shopping de Santa Catarina. Devido ao incidente, Janot também defendeu que o […]

Por Da Redação Atualizado em 31 jul 2020, 00h16 - Publicado em 21 out 2015, 15h28
Janot: transgênero pode definir qual banheiro usar

Janot: transgênero pode definir qual banheiro usar

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou parecer ao Supremo defendendo o direito de transgêneros usarem banheiros público conforme sua identidade social.

O parecer foi enviado num processo em que uma pessoa conhecida como Ama foi impedida de usar o banheiro feminino num shopping de Santa Catarina.

Devido ao incidente, Janot também defendeu que o estabelecimento seja condenado a pagar uma indenização a Ama.

Como o processo possui repercussão geral reconhecida, a decisão tomada pela Corte valerá para situações semelhantes que correm na Justiça.

No parecer Janot ainda propõe que o Supremo fixe a seguinte tese sobre transgêneros:

“Não é possível que uma pessoa seja tratada socialmente como se pertencesse a sexo diverso do qual se identifica e se apresenta publicamente, pois a identidade sexual encontra proteção nos direitos da personalidade e na dignidade da pessoa humana, previstos na Constituição Federal.”

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