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Janot dá parecer a favor de nomeação de ministro da Justiça

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, proferiu parecer contrário à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 388) ajuizada pelo PPS que questiona a nomeação do  procurador de Justiça da Bahia Wellington César Lima e Silva para o cargo de ministro da Justiça. Janot opinou, portanto, que Wellington Cesar pode assumir o cargo sem renunciar à carreira. O […]

Por Da Redação Atualizado em 30 jul 2020, 23h20 - Publicado em 8 mar 2016, 20h46
César: parecer favorável do PGR

César: parecer favorável do PGR

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, proferiu parecer contrário à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 388) ajuizada pelo PPS que questiona a nomeação do  procurador de Justiça da Bahia Wellington César Lima e Silva para o cargo de ministro da Justiça.

Janot opinou, portanto, que Wellington Cesar pode assumir o cargo sem renunciar à carreira.

O relator da ADPF, que será analisada pelo Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira, é o ministro Gilmar Mendes.

Janot é contra o entendimento segundo o qual a nomeação viola os preceitos fundamentais constitucionais da independência do Ministério Público.

A jurisprudência do STF tem sido contrária à possibilidade de um membro do Ministério Público exercer cargo no executivo.

 

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