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Herdeiros indignos

A CCJ do Senado aprovou projeto de lei que altera o Código Civil, reforçando as regras que excluem da herança quem for considerado indigno por ter praticado agressões à vida, honra, integridade física, dignidade sexual ou abandonado o autor da herança. A proposta, que seguirá diretamente para a Câmara se não houver recurso, estabelece que […]

Por Da Redação Atualizado em 31 jul 2020, 12h34 - Publicado em 16 mar 2011, 19h21

A CCJ do Senado aprovou projeto de lei que altera o Código Civil, reforçando as regras que excluem da herança quem for considerado indigno por ter praticado agressões à vida, honra, integridade física, dignidade sexual ou abandonado o autor da herança.

A proposta, que seguirá diretamente para a Câmara se não houver recurso, estabelece que a Justiça poderá ser provocada pelo Ministério Público ou alguém ligado à causa para avaliar a “indignidade” de algum herdeiro.

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