Há 550 dias sem prisão em 2ª instância, Podemos cobra votação no Congresso
STF voltou a mudar o entendimento em novembro de 2019
Passados 550 dias desde que o STF voltou a proibir a prisão após condenação em segunda instância — e tirou Lula da cadeia, em novembro de 2019 —, as bancadas do Podemos na Câmara e no Senado aproveitaram a marca temporal para cobrar a votação de propostas que restabelecem a possibilidade, agora na legislação.
Duas propostas tramitam no Congresso: um projeto de lei do senador Lasier Martins, do Podemos, que foi aprovado na CCJ do Senado há exatos um ano e cinco meses e desde então está está pronto para votação em plenário, e uma PEC que está voltou a ser analisada no mês passada em uma comissão especial na Câmara, do deputado Alex Manente, do Cidadania.
“Para um país que obteve importantes conquistas nos últimos anos em direção ao combate à corrupção, conviver há 550 dias com tamanha insegurança é tempo demais. Não se deve confundir presunção de inocência com a garantia de impunidade e a certeza de que ‘o crime compensa’ no Brasil”, diz um manifesto assinado pelos líderes do Podemos na Câmara, Igor Timo, e no Senado, Alvaro Dias.
“Quando se trata de combater a corrupção só há um caminho: avançar e avançar. Portanto, o Congresso, seja por meio da Câmara ou do Senado Federal, precisa urgentemente devolver a esperança para os brasileiros, votando e aprovando a prisão após condenação em segunda instância. Não dá mais para esperar”, conclui o texto.