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Gilmar Mendes restabelece prisão domiciliar de Queiroz

Decisão também vale para a mulher do ex-assessor de Flávio, Márcia Aguiar; Ministro do STF levou em consideração saúde do ex-assessor de Flávio Bolsonaro

Por Mariana Muniz - Atualizado em 14 ago 2020, 22h38 - Publicado em 14 ago 2020, 22h24

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo tribunal Federal, restabeleceu nesta sexta-feira a prisão domiciliar de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro, e da mulher dele, Márcia Aguiar.

A decisão ocorre após o ministro Felix Fischer, do STJ, revogar nesta quinta-feira a liminar que concedeu a prisão domiciliar a Queiroz.

“No caso em análise, considerando a fragilidade da saúde do paciente, que foi submetido, recentemente, a duas cirurgias em decorrência de neoplasia maligna e de obstrução de colo vesical, entendo que a substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar é medida que se impõe”, disse o ministro do STF na decisão desta sexta.

Gilmar decidiu em um pedido feito pela defesa de Queiroz para que tanto ele quanto Márcia tivessem sua liberdade plenamente restabelecida.

O ministro também questionou os fundamentos para a decretação da prisão preventiva de Queiroz e Márcia — sob o argumento de falta de contemporaneidade dos fatos.

“No caso dos autos, verifico que há notável verossimilhança nas alegações dos pacientes que, ao menos em um juízo de cognição sumária, lançam dúvidas sobre a legalidade da fundamentação da decisão que ensejou a decretação da prisão preventiva”, disse.

Ao restabelecer a prisão domiciliar concedida em julho pelo presidente do STJ, João Otávio de Noronha, Gilmar determina que Queiroz e Márcia usem tornozeleira eletrônica e cumpram algumas regras, como “proibição de contato telefônico, pessoal ou por qualquer meio eletrônico e de transmissão de dados com as testemunhas” e outros investigados, “com a exceção do contato entre os pacientes e seus filhos, tendo em vista o vínculo familiar existente”.

 

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