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Fux suspende processo contra Dallagnol no CNMP

Decisão atende pedido do coordenador da Lava-Jato

Por Mariana Muniz - 11 nov 2019, 21h07

O ministro Luiz Fux, do STF, determinou a retirada de pauta da sessão desta terça-feira do CNMP de um dos três processos disciplinares que correm no Conselho contra o procurador da Republica Deltan Dallagnol.

O caso estava previsto para ser analisado após decisão do próprio ministro, que havia suspendido a liminar que barrava o julgamento.

A decisão de Fux, liminar, foi dada após Dallagnol entrar com um recurso pedindo a retirada de pauta. Na ação, ele afirma que o processo disciplinar fere direitos fundamentais.

“Haja vista a alegada ofensa ao princípio do ne bis in idem e o risco de perecimento do direito do autor, ante a proximidade do julgamento questionado, CONCEDO TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, com fundamento no poder geral de cautela, para determinar a retirada do PAD/CNMP 1.00898/2018-99 da pauta do Conselho Nacional do Ministério Público até ulterior deliberação deste Juízo”, disse o ministro.

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O procedimento contra o coordenador da força-tarefa da Operação Lava-Jato foi aberto por conta de declarações sobre o STF dadas à rádio CBN.

Ainda estão na pauta da sessao desta terça-feira do CNMP outros dois processos disciplinares contra Dallagnol.

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