O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, não vai analisar o pedido feito pela Assembleia Legislativa do Rio para que a decisão determinando a dissolução da comissão que analisa o impeachment de Wilson Witzel — tomada pelo ministro Dias Toffoli na última segunda-feira.

Em um despacho publicado nesta segunda-feira, Fux, que é o relator original da ação que contestava a proporcionalidade da comissão apresentada pela defesa de Witzel, declarou sua “incompatibilidade” para julgar o recurso e determinou que o recurso seja distribuído a outro ministro do STF.

“Declaro a minha incompatibilidade para julgamento do presente feito, nos termos do art. 277 do Regimento Interno do STF. Encaminhe-se à Secretaria Judiciária para redistribuição, nos termos do art. 67, § 3º, do RISTF”, diz o trecho da comunicação.

Witzel pediu ao STF para que os critérios de proporcionalidade na formação da comissão de impeachment estabelecidos pela própria Corte fossem respeitados pela Alerj. Coube a Toffoli decidir porque era ele o responsável pelas decisões enquanto o Judiciário estava em recesso.