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Fux não vai julgar pedido da Alerj sobre impeachment de Witzel

Com decisão, outro ministro do STF vai analisar recurso contra decisão que suspendeu comissão sobre impedimento do governador do Rio

Por Mariana Muniz Atualizado em 3 ago 2020, 20h31 - Publicado em 3 ago 2020, 20h30

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, não vai analisar o pedido feito pela Assembleia Legislativa do Rio para que a decisão determinando a dissolução da comissão que analisa o impeachment de Wilson Witzel — tomada pelo ministro Dias Toffoli na última segunda-feira.

Em um despacho publicado nesta segunda-feira, Fux, que é o relator original da ação que contestava a proporcionalidade da comissão apresentada pela defesa de Witzel, declarou sua “incompatibilidade” para julgar o recurso e determinou que o recurso seja distribuído a outro ministro do STF.

“Declaro a minha incompatibilidade para julgamento do presente feito, nos termos do art. 277 do Regimento Interno do STF. Encaminhe-se à Secretaria Judiciária para redistribuição, nos termos do art. 67, § 3º, do RISTF”, diz o trecho da comunicação.

Witzel pediu ao STF para que os critérios de proporcionalidade na formação da comissão de impeachment estabelecidos pela própria Corte fossem respeitados pela Alerj. Coube a Toffoli decidir porque era ele o responsável pelas decisões enquanto o Judiciário estava em recesso.

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