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Fiscais avaliam que Bolsonaro usou a ‘indústria da multa’ contra a Vale

Infração de 250 milhões aplicada extrapolou a lei, entendem técnicos

Por Evandro Éboli 29 jan 2019, 14h40

Um grupo de fiscais de órgãos ambientais do governo entende que o governo Bolsonaro, ao aplicar uma multa de R$ 250 milhões a Vale, por conta de Brumadinho (MG), recorreu à indústria da multa, tão condenada pelo presidente eleito durante sua campanha eleitoral.

Na visão deles, foi uma opção midiática.

Isso porque o Ibama usou vários incisos de um mesmo artigo, o 62 do decreto 6514, para chegar a esse valor.

O máximo previsto na Lei de Crimes Ambientais é infração de R$ 50 milhões.

Usaram cinco incisos para descrever  o mesmo ato.

No jurisdiquês o nome dessa contabilidade é “bis in idem”. É o que circula nos grupos de fiscais ambientais.

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