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Farmácias versus Anvisa

A Associação Nacional de Farmacêuticos Magistrais (Anfarmag) obteve uma vitória na Justiça contra a Anvisa. O objeto da disputa, que já dura dez anos, é uma resolução da agência que obriga farmácias de todo o país a passarem por um processo anual de autorização de funcionamento. A Anfarmag, no entanto, obteve liminar para liberar as […]

Por Da Redação Atualizado em 31 jul 2020, 12h12 - Publicado em 21 abr 2011, 12h33

A Associação Nacional de Farmacêuticos Magistrais (Anfarmag) obteve uma vitória na Justiça contra a Anvisa. O objeto da disputa, que já dura dez anos, é uma resolução da agência que obriga farmácias de todo o país a passarem por um processo anual de autorização de funcionamento.

A Anfarmag, no entanto, obteve liminar para liberar as filiais das empresas que integram a entidade do pagamento da taxa de fiscalização de vigilância sanitária. A Anvisa pode recorrer da decisão, que beneficia 3 500 farmácias de manipulação.

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