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Esperando a multa

A Justiça Federal do Pará ainda não decidiu se aplica multa diária de 100 000 reais nas companhias aéreas por descumprimento de uma decisão judicial. Motivo: a pedido do Ministério Público foi determinado que as empresas cobrassem um acréscimo de no máximo 10% do valor total da passagem para os consumidores que remarcassem a data […]

Por Da Redação Atualizado em 31 jul 2020, 10h33 - Publicado em 6 out 2011, 10h21

A Justiça Federal do Pará ainda não decidiu se aplica multa diária de 100 000 reais nas companhias aéreas por descumprimento de uma decisão judicial. Motivo: a pedido do Ministério Público foi determinado que as empresas cobrassem um acréscimo de no máximo 10% do valor total da passagem para os consumidores que remarcassem a data de embarque a menos de quinze dias do voo.

A decisão do juiz tinha repercussão nacional, mas o MP tem recebido notícias de descumprimento da decisão (Leia mais em Sobrevoo na Justiça).

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