Esperando a multa
A Justiça Federal do Pará ainda não decidiu se aplica multa diária de 100 000 reais nas companhias aéreas por descumprimento de uma decisão judicial. Motivo: a pedido do Ministério Público foi determinado que as empresas cobrassem um acréscimo de no máximo 10% do valor total da passagem para os consumidores que remarcassem a data […]
A Justiça Federal do Pará ainda não decidiu se aplica multa diária de 100 000 reais nas companhias aéreas por descumprimento de uma decisão judicial. Motivo: a pedido do Ministério Público foi determinado que as empresas cobrassem um acréscimo de no máximo 10% do valor total da passagem para os consumidores que remarcassem a data de embarque a menos de quinze dias do voo.
A decisão do juiz tinha repercussão nacional, mas o MP tem recebido notícias de descumprimento da decisão (Leia mais em Sobrevoo na Justiça).
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