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Entidades repudiam mudanças em acordos de leniência

Cinco entidades ligadas a tribunais de contas e ao Ministério Público de Contas divulgaram uma nota de repúdio a um projeto aprovado pelo Senado que, segundo elas, afronta a autonomia e a independência dos órgãos de controle. As associações criticaram o que classificaram como “mordaça” no projeto e lei 105, ed 2015, que altera dispositivos […]

Por Da Redação Atualizado em 30 jul 2020, 23h59 - Publicado em 30 nov 2015, 11h01
Entidades veem tentativa de amordaçar órgãos de controle

Entidades veem tentativa de amordaçar órgãos de controle

Cinco entidades ligadas a tribunais de contas e ao Ministério Público de Contas divulgaram uma nota de repúdio a um projeto aprovado pelo Senado que, segundo elas, afronta a autonomia e a independência dos órgãos de controle.

As associações criticaram o que classificaram como “mordaça” no projeto e lei 105, ed 2015, que altera dispositivos da Lei Anticorrupção.

O projeto, apresentado originalmente para garantir a participação do Ministério Público nos acordos de leniência, acabou por cercear a participação dos tribunais de contas nesses acordos, de acordo com as entidades.

No artigo 16, o projeto prevê que esses acordos podem ser celebrados de forma isolada pela União, pelos Estados e municípios., impedindo o ajuizamento de ações de improbidade e outras e o prosseguimento de processos já em curso.

“Essas propostas violam princípios consagrados pela Constituição”, diz a carta. As associações estudam arguir a inconstitucionalidade da lei caso ela seja aprovada dessa forma.

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