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Entidades denunciam negligência do governo com indígenas na OIT

Convenção que protege povos tradicionais tem sido descumprida, dizem ONGs

Por Lucas Vettorazzo Atualizado em 15 jul 2021, 18h00 - Publicado em 15 jul 2021, 18h30

Entidades ligadas aos direitos dos indígenas no Brasil enviaram denúncia contra o governo brasileiro à OIT, a organização internacional do trabalho, agência vinculada à ONU. 

Segundo o documento, o Brasil descumpre a Convenção 169 da OIT, que versa sobre a proteção dos direitos dos chamados povos originários ou comunidades tradicionais que, no caso do Brasil, são os indígenas e quilombolas. 

A denúncia é referente às ações do estado brasileiro no período de 2019 e 2020. Segundo as entidades, o país tem sido negligente em garantir alguns direitos desses grupos, tais quais a autodeterminação desses povos, a participação nas decisões que afetem seus modos de vida e a posse e propriedade dos seus territórios tradicionais. 

A denúncia foi protocolada pela Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas e pela Articulação dos Povos Indígenas do Brasil com apoio da ONG Terra de Direitos e da CUT.  

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