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Radar Por Robson Bonin Notas exclusivas sobre política, negócios e entretenimento. Com Evandro Éboli, Mariana Muniz e Manoel Schlindwein. Este conteúdo é exclusivo para assinantes.

‘É inadmissível critério de dois pesos e duas medidas’, diz Marco Aurélio

Ministro votou para que Jair Bolsonaro possa depor por escrito no inquérito que investiga interferência na Polícia Federal

Por Mariana Muniz - Atualizado em 24 set 2020, 11h26 - Publicado em 24 set 2020, 11h24

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, votará para que o presidente Jair Bolsonaro possa prestar depoimento por escrito no inquérito que investiga sua suposta interferência na Polícia Federal. O caso começará a ser apreciado pelo plenário virtual do STF entre os dias 2 e 9 de outubro. 

No voto, o ministro, que assumiu a relatoria do inquérito diante da licença médica do ministro Celso de Mello, disse que “como testemunha, é possível o depoimento, por escrito. Como envolvido não o é. A paixão é traiçoeira e, no campo jurídico, reflete a mentira, sendo merecedora da excomunhão maior, já que processo não tem capa, tem conteúdo”. 

O entendimento é contrário ao posicionamento defendido por Celso, que havia determinado o depoimento presencial por Bolsonaro por entender que ele não aparece no processo como testemunha.

“A interpretação histórica, sistemática e teleológica do Código de Processo Penal deságua na possibilidade de a audição do Presidente da República, na qualidade de testemunha, investigado ou réu, ser por escrito”, afirma. “Em um Estado de Direito, é inadmissível o critério de dois pesos e duas medidas, sendo que o meio normativo é legítimo quando observado com impessoalidade absoluta”, conclui o ministro.

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