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DPU pede ao Ministério da Cidadania que descentralize auxílio emergencial

Órgão diz que concentração da política pública no governo federal atrasa recebimento do benefício e gera chuva de ações na Justiça

Por Mariana Muniz Atualizado em 22 mar 2021, 12h17 - Publicado em 22 mar 2021, 12h30

A Defensoria Pública da União (DPU) enviou nesta segunda-feira uma recomendação ao Ministério da Cidadania para que apresente, no prazo de 15 dias, plano nacional de descentralização político-administrativa do Auxílio Emergencial.

Para a DPU, é preciso dar mais agilidade aos processos de concessão do benefício e de contestação de negativas. A recomendação é assinada pelo defensor nacional de direitos humanos, André Ribeiro Porciúncula, e pelo secretário-geral de Articulação Institucional, Gabriel Saad Travassos.

Segundo a Defensoria, a centralização do planejamento e da execução da política pública fez com que a concessão ou não do benefício ficasse vinculada às informações disponíveis nas bases de dados do Governo Federal — muitas vezes desatualizadas ou com erros de alimentação.

Isto ocasionou, de acordo com a DPU, uma chuva de recursos para a Justiça, já que muitas vezes quem podia receber o auxílio ficou de fora por alguma informação desatualizada das bases de dados do governo.  “Ironicamente, os custos da judicialização dessas demandas acarretam gastos aos cofres públicos superiores ao valor do benefício, além de retardarem o acesso da população hipossuficiente à justiça”, diz o texto.

A recomendação diz ainda que a centralização das informações levou à inelegibilidade de mais de 80 milhões de trabalhadores, e possibilitou o recebimento indevido do benefício por pelo menos 7,3 milhões de pessoas, segundo o Tribunal de Contas da União.

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