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Diárias sem limites

Os conselheiros do CNJ decidiram há pouco que os magistrados não estão sujeitos a limitações na quantidade de diárias recebidas. Ou seja, podem ganhar quantas forem necessárias. O conselho, por maioria, entendeu que se trata de direito subjetivo. Assim não é possível estabelecer um piso ou um teto de diárias. O único limite, claro, é […]

Por Da Redação Atualizado em 31 jul 2020, 10h38 - Publicado em 27 set 2011, 18h41

Os conselheiros do CNJ decidiram há pouco que os magistrados não estão sujeitos a limitações na quantidade de diárias recebidas. Ou seja, podem ganhar quantas forem necessárias. O conselho, por maioria, entendeu que se trata de direito subjetivo. Assim não é possível estabelecer um piso ou um teto de diárias.

O único limite, claro, é a capacidade orçamentária de cada tribunal em pagar tal verba.

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