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Devassando a intimidade

A secretaria da Fazenda do Distrito Federal, a pretexto de lançar o imposto de transmissão causa mortis e doação, publicou no Diário Oficial local o nome e CPF de todos que fizeram e receberam doações nas declarações de Imposto de Renda de 2008/09 e ainda não pagaram as taxas devidas. São mais de 300 páginas […]

Por Da Redação Atualizado em 31 jul 2020, 06h30 - Publicado em 9 abr 2013, 17h44

Nome na lista

A secretaria da Fazenda do Distrito Federal, a pretexto de lançar o imposto de transmissão causa mortis e doação, publicou no Diário Oficial local o nome e CPF de todos que fizeram e receberam doações nas declarações de Imposto de Renda de 2008/09 e ainda não pagaram as taxas devidas.

São mais de 300 páginas do D.O com uma extensa lista que inclui nomes que vão de autoridades da República, advogados, empresários a ex-governadores condenados pela Justiça e senadores cassados, como José Roberto Arruda e Demóstenes Torres.

Entre os que tiveram sua intimidade devassada e suas doações reveladas estão Teori Zavascki, Marco Aurélio Mello, Gilson Dipp, Eliana Calmon, Antônio Palocci, Ibaneis Rocha, José Sarney, Sarney Filho, Renan Filho, entre tantos outros.

A discussão agora é por que o governo de Brasília, ao invés de fazer a notificação a cada um dos declarantes para a cobrança do imposto, decidiu abrir o sigilo fiscal dos contribuintes.

A publicação desastrada deve gerar uma série de processos na Justiça.

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