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Desembargador do Rio concede indenização para ele mesmo

Magistrado afirmou em documento que não há conflito de interesse

Presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, o desembargador Poul Erick Dyrlund concedeu uma indenização para…ele mesmo. Assinado em janeiro deste ano, o documento prevê que o magistrado seja indenizado por 60 dias de férias não tiradas.

Dyrlund também diz que não há conflito de interesse no pedido de liberação da verba, já que o havia feito também para outros desembargadores na mesma situação.

 

Nota de esclarecimento sobre notícia publicada no Radar On-Line, Veja.com, 12/12/2016

          A respeito da nota intitulada “Desembargador do Rio concede indenização para ele mesmo”, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) presta ao público esclarecimentos importantes, que se mostram necessários, em razão das repercussões da notícia já veiculadas.

O primeiro ponto a ser destacado é de que o reconhecimento do direito à indenização não ocorreu em decisão judicial. Na verdade, a questão foi tratada em processo administrativo e, portanto, somente o presidente da Corte, sendo o único e exclusivo ordenador de despesas do Tribunal,  pode apreciar esse tipo de questão. Dito de outra forma, se o presidente do TRF2 não puder decidir sobre requerimento em que o beneficiário será ele mesmo, ele – o presidente do Tribunal – será o único dentre os magistrados a não poder requerer um direito que é devido a todos, igualmente.

Outro esclarecimento necessário é que o pedido de indenização por férias não gozadas se fundamenta nas Resoluções nº 133, de 2011, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e nº 130, de 2010, do Conselho da Justiça Federal (CJF). A primeira norma (artigo 1º) e a segunda (Capítulo IV, artigo 16) estabelecem que é devida aos magistrados a indenização de férias não gozadas, por absoluta necessidade de serviço, após o acúmulo de dois períodos.

Foi o que ocorreu no caso do presidente do TRF2 que, justamente por estar cumprindo mandato no cargo no biênio 2015/2017, não pode se ausentar do serviço para gozar as férias estabelecidas pela lei. Aqui vale lembrar que, o artigo 66 da Lei Complementar nº 35, de 1979 (Lei Orgânica da Magistratura) determina que os magistrados têm férias anuais de sessenta dias. Descumprir a lei não é uma opção facultada a juiz algum, muito menos ao gestor de uma instituição da Administração Pública.

 

Comentários
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  1. Luis Celso De Moura

    …SEM COMENTÁRIOS…SENAO POSSO SER PROCESSADO.

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  2. Nossa, quanta má fé numa notícia só.
    Pelo menos tiveram o mínimo de decência de corrigir a matéria. Ainda assim, se eu fosse o desembargador meteria um processo na cabeça de vocês!
    O país está todo revoltado com a justiça em função dos últimos acontecimentos, daí me colocam uma notícia dessas?! Sério… HORROROSO da parte de vocês!!!
    Tentem entender melhor da questão antes de sair publicando qualquer coisa…
    Em tempo… parabéns pela correção.

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  3. Quem está reclamando, apenas demonstra ignorância publicamente. Demonstra que não entende nada de administração e das leis. Matéria patética!

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  4. ALEX ESPANTADO

    Nosso DNA produz litros de óleo de peroba

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  5. Gilvan Lopes da Silva

    E segue a orgia dos patifes.

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  6. Paulo Ferreira da Silva

    Pode até ser legal mas, seria moral, puxar a sardinha para a própria brasa ?.

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  7. Assim é mole quero ver fazer isso na iniciativa privada….São uns cafajeste transvestidos de autoridade.

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  8. Michelle Rombaldi

    Oi??????

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  9. Geroldo Zanon

    Este desembargador é PETISTA

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  10. MARIA SELMA DA SILVA Roch

    Moço,60 dias de férias é um absurdo! Onde já se viu isto, em um país de 3° mundo?. O Renan é um torto mas que tá querendo botar esses magistrados na linha tá sim ! Vamos acabar com esses abusos urgente! O Brasil precisa precisa de um choque de ordem para que o progresso venha e isto só acontecerá com uma INTERVENÇÃO MILITAR!

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