Os deputados Célio Studart (PV-CE) e Rodrigo Agostinho (PSB-SP) apresentaram nesta quinta uma notícia-crime contra o ministro de Meio Ambiente, Ricardo Salles, na Procuradoria-Geral da República.

Eles alegam que o ministro de Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade ao ignorar uma ordem oficial da Câmara. O ministro tinha até o último dia 22 para responder aos esclarecimentos solicitados oficialmente pelos parlamentares por meio de requerimento de informação, mas até o momento não houve nenhuma manifestação.

Diante do descumprimento dos prazos legais, os parlamentares pedem ao procurador-geral, Augusto Aras, a apresentação de denúncia ao STF para abertura de processo de impeachment.

De acordo com dispositivos da Constituição Federal e da Lei 1.079/50, a não prestação de informações solicitadas, dentro de 30 dias, e sem motivo que justifique a ausência de resposta, configura crime de responsabilidade.

Os parlamentares solicitaram informações aos ministros do Meio Ambiente a respeito das manchas de óleo encontradas no litoral nordestino.

Os documentos questionavam, entre outros pontos, as medidas que foram tomadas para solucionar o problema e quais as estratégias para amenizar os impactos sobre a biodiversidade.

Solicitava também os laudos técnicos, laboratoriais e investigativos sobre o material recolhido e os possíveis causadores do derramamento de petróleo, além dos custos financeiro e humano para recuperação da área afetada.

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