A portaria do Ministério da Economia que permite que o presidente Jair Bolsonaro, o vice Hamilton Mourão e ministros como Luiz Eduardo Ramos (Casa Civil) e Braga Netto (Defesa) recebam acima do teto constitucional de 39.200 reais foi publicada no último dia do mês passado. Seis dias depois, o deputado federal Rubens Bueno apresentou um projeto para sustar o ato, cuja previsão de impacto aos cofres públicos é de aproximadamente 66 milhões de reais ao ano.

Agora, Bueno luta para colocar seu projeto de decreto legislativo na pauta de votações. “Vai ter caso de ministro recebendo mais de R$ 66 mil. E depois o presidente quer que os brasileiros confiem nele. Isso é crime de lesa-pátria”, declarou o parlamentar, que é relator do projeto que barra os supersalários no serviço público, parado há mais de 630 dias.

A medida da Economia autorizou aposentado em cargo de confiança a ganhar mais que o teto. A portaria teve o aval da AGU, com base em decisões do STF e do TCU. “Justamente daqueles que hoje já burlam o teto salarial por meio de penduricalhos. Isso é um escárnio que envolve vários poderes da República em detrimento do cidadão que paga impostos para sustentar essa farra”, reclama o deputado. Agora, cabe ao presidente da Câmara, Arthur Lira, pautar o projeto.

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